INTERVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ÁGUA PÚBLICA
A Associação Água Pública participou hoje, 16, numa Audição Parlamentar sobre a revisão da Convenção de Albufeira, onde reafirmou a necessidade da sua revisão e de uma profunda mudança de política que defenda os interesses e a soberania de Portugal.
Segundo a Associação, «os Projectos de Resolução apresentados por diversas forças políticas (PCP, Os Verdes, BE e PAN), listam muitas correcções relevantes ao Convénio actual, mas «(…) para corrigir a Convenção de Albufeira os primeiros passos, absolutamente essenciais, são a eliminação de obrigações portuguesas em território exclusivamente nacional (Crestuma e Ponte de Muge)», pois «as águas, após, entrarem em Portugal, venham elas de onde vierem, as águas passam a pertencer ao território português e tornam-se definitivamente portuguesas; e vice-versa. A actuação do Estado Português expressa na Convenção de Albufeira de 1998 e agravada na revisão de 2008, é, em primeiro lugar, uma abdicação atentatória da soberania sobre águas nacionais, é uma alteração redutora das fronteiras com Espanha. Para a Associação, «o convénio de 1998 introduz a “novidade” de formalizar a subordinação a Espanha do uso e destino de águas de soberania exclusivamente portuguesa que desaguam em águas territoriais exclusivamente portuguesas, nomeadamente compromissos de escoamentos na foz do Douro (Crestuma) e na foz do Tejo (Ponte de Muge). Admitir perante um país terceiro obrigações sobre águas de exclusiva soberania portuguesa, é um atentado inadmissível à soberania nacional e abre um precedente gravíssimo.»
A água é um direito humano e um bem comum. Mas também é um dos principais focos de empresas transnacionais que desejam lucrar com esse recurso escasso. A luta para defender a água pública está agora exposta no novo documentário «Up to the Last Drop: The Secret Water War in Europe» – “Até à última gota – a guerra secreta da água na Europa”.
O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018 – acontecerá entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília – DF. Nos dias 17, 18 e 19 as atividades acontecerão na UnB – Universidade de Brasília – e entre os dias 20 e 22 serão realizadas atividades descentralizadas.