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25-Jan-2012 |
No momento em que é conhecida a decisão do tribunal arbitral, que condenou a câmara de Barcelos a pagar uma elevada indemnização à empresa "Águas de Barcelos", e em que são conhecidos alguns dos contornos deste ruinoso negócio e das suas gravosas consequências sobre o município e populações, o STAL de Braga em nota à imprensa condena a privatização e apela às populações para que lutem pela remunicipalização dos serviços de água de Barcelos.
Tal como este caso e o de Marco de Canaveses, também condenado por um tribunal arbitral a pagar 16 milhões de euros à empresa privada "Águas do Marco" ilustram, é urgente por fim aos processos de privatização e criar condições para a remunicipalização de todos os serviços já privatizados.
Só a gestão pública municipal garante os direitos das populações e dos trabalhadores e a prestação de um serviço público de qualidade e acessível a todos.
http://www.aguadetodos.com/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,74/Itemid,4/
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17-Jan-2012 |
Vídeos sobre as propostas apresentadas na Ass. da República para a alteração à lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que visava reduzir o Nº de assinaturas necessárias para um grupo de cidadão apresentar uma proposta de lei, e para que fosse possível efectuar recolha de assinaturas através da Internet.
Estas propostas foram chumbadas com os votos contra da maioria parlamentar do PSD/CDS-PP e com abstenção do PS, impedindo desta forma que as propostas pudessem ser discutidas na especialidade, não permitindo em ultima análise, a elaboração de um novo diploma que ao contrario do actual vise o aprofundamento da democracia participativa.
Propostas Apresentadas na Ass. República - Parte I
Propostas Apresentadas na Ass. República - Parte II
Propostas Apresentadas na Ass. República - Parte III
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17-Jan-2012 |
Entrevista com a Ministra do Ambiente na revista "Água e Ambiente"- (Jan 2012)http://www.aguadetodos.com/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,67/Itemid,4/
Água: Entre o Bem Público e o Interesse Privado. (Jan 2012) - Artigo sobre a gestão da água nos Municipios de Odivelas, Loures, Seixal e Sintra. http://www.aguadetodos.com/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,61/Itemid,4/ Governo decide até Junho o que se pode vender nas Câmaras Municipais. (Jan 2012) http://www.aguadetodos.com/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,60/Itemid,4/
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21-Dez-2011 |
Após o relançamento em Julho deste ano, a Campanha «Água é de todos» afirmou-se como um espaço incontornável de intervenção em defesa da água pública, contando neste momento com 115 organizações e centenas de subscritores individuais. Nestes últimos meses foram levadas a cabo várias iniciativas, com destaque para o Fórum da Água e o lançamento da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, em torno da qual os membros e activistas têm concentrado esforços na recolha de assinaturas (contabilizando-se actualmente na sede da “Campanha” cerca de 3 mil assinaturas), tarefa exigente mas que com o empenho e o envolvimento de todos conseguiremos alcançar.
Foi realizado o Encontro de Organizações Aderentes, em Coimbra, no passado dia 10 de Dezembro, que debateu o Plano de Acção da Campanha 2011/2012 (em anexo), que contempla o conjunto de acções a desenvolver nos próximos meses, destacando-se o apelo às organizações para a realização de iniciativas próprias durante o primeiro trimestre de 2012 e a realização de uma grande acção no mês de Março, considerando que o dia 22 de Março é o Dia Mundial de Água, que pretendemos de balanço mas sobretudo de projecção da Campanha e do movimento em defesa da água na sociedade portuguesa.
Temos pela frente muitos obstáculos e desafios. Temos de vencer o silenciamento dos grandes meios de comunicação social e levar mais longe a Campanha. Dar combate aos processos de privatização de serviços municipais, casos de Leiria, Nazaré, Oliveira de Azeméis, Odivelas, Porto que pretende vender 45% da empresa municipal Águas do Porto, a que se junta o anúncio recente da autarquia do Bombarral de entregar os serviços à gestão privada. Agravam-se as consequências das privatizações sobre as populações. A tudo isto, acresce a reafirmação do governo PSD/CDS, no âmbito da segunda revisão do Memorando de Entendimento, de privatização do grupo Águas de Portugal.
O próximo ano afigura-se muito difícil e exigente. Serão muitos os combates em defesa da água pública pelo que será necessário redobrar esforços.
Neste final de Ano a “Campanha” deseja a todos Boas Festas, reafirma o seu empenho na defesa da água pública contra a sua privatização, e apela à Vossa participação para que 2012 seja um ano de conquistas e avanços. |
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Água: Entre o bem público e o Interesse Privado - Dezembro 2011 (334.27 kB)
Entrevista com Ministra do Ambiente na revista «Água e Ambiente» - Dez 2011 (784.99 kB)
