Audição Parlamentar sobre a revisão da Convenção de Albufeira

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INTERVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ÁGUA PÚBLICA

A Associação Água Pública participou hoje, 16, numa Audição Parlamentar sobre a revisão da Convenção de Albufeira, onde reafirmou a necessidade da sua revisão e de uma profunda mudança de política que defenda os interesses e a soberania de Portugal.

Segundo a Associação, «os Projectos de Resolução apresentados por diversas forças políticas (PCP, Os Verdes, BE e PAN), listam muitas correcções relevantes ao Convénio actual, mas «(…) para corrigir a Convenção de Albufeira os primeiros passos, absolutamente essenciais, são a eliminação de obrigações portuguesas em território exclusivamente nacional (Crestuma e Ponte de Muge)», pois «as águas, após, entrarem em Portugal, venham elas de onde vierem, as águas passam a pertencer ao território português e tornam-se definitivamente portuguesas; e vice-versa. A actuação do Estado Português expressa na Convenção de Albufeira de 1998 e agravada na revisão de 2008, é, em primeiro lugar, uma abdicação atentatória da soberania sobre águas nacionais, é uma alteração redutora das fronteiras com Espanha. Para a Associação, «o convénio de 1998 introduz a “novidade” de formalizar a subordinação a Espanha do uso e destino de águas de soberania exclusivamente portuguesa que desaguam em águas territoriais exclusivamente portuguesas, nomeadamente compromissos de escoamentos na foz do Douro (Crestuma) e na foz do Tejo (Ponte de Muge). Admitir perante um país terceiro obrigações sobre águas de exclusiva soberania portuguesa, é um atentado inadmissível à soberania nacional e abre um precedente gravíssimo.»

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FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA REAFIRMA «ÁGUA É DO POVO!»

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DECLARAÇÃO FINAL

Quem somos

Nós, construtores e construtoras do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), reunidos de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília, declaramos para toda a sociedade o que acumulamos após muitos debates, intercâmbios, sessões culturais e depoimentos ao longo de vários meses de preparação e nestes últimos dias aqui reunidos. Somos mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, das águas e das florestas, representantes de povos originários e comunidades tradicionais, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes. Somos movimentos populares, tradições religiosas e espiritualidades, organizações não governamentais, universidades, pesquisadores, ambientalistas, organizados em grupos, coletivos, redes, frentes, comitês, fóruns, institutos, articulações, sindicatos e conselhos.

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Intervenção da Associação Água Pública no Parlamento

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Intervenção da Associação Água Pública na Audição promovida pelo Parlamento no âmbito da preparação da participação parlamentar portuguesa no 8.º Fórum Mundial da Água.

Senhores Deputados,

Agradeço em nome da Associação Água Pública a oportunidade de participar nesta audição.

Nunca é demais repetir: a água é o suporte de todas as formas de vida, vegetal, animal e humana, insubstituível, essencial a todos os processos naturais, estruturante da habitabilidade dos territórios e indispensável a quase todos os sectores produtivos. O direito à água, reconhecido pelas Nações Unidas em 2010 como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida. O acesso à água não é pois uma questão de escolha. Todas as pessoas, independentemente da sua condição económica e social ou outra, devem ter direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, trabalho e permanência habitual, com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e conforto. Continue reading

Novo estudo da Unidade de Pesquisa da Internacional de Serviços Públicos, exige que a Comissão Europeia promova o Direito à Água

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A Comissão Europeia publicou no passado dia 1 de Fevereiro, as propostas para uma revisão da Directiva relativa à água potável. As propostas incluem alterações para garantir aos grupos vulneráveis acesso a água segura e acessível. A Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos – FSESP, congratulou-se com estas sugestões como um passo para a realização do Direito Humano à Água na UE, lamentando que a Comissão não tenha consagrado o direito à água, reconhecido pelas das Nações Unidas, na legislação europeia. Um novo estudo encomendado pela FSESP à Unidade de Pesquisa da Internacional de Serviços Públicos – PSIRU, envolve mais detalhes sobre o que a Comissão Europeia pode e deve fazer para promover o direito à água. A principal recomendação é que a Comissão cesse todas as iniciativas que põem em perigo esse direito.

Ver estudo – PSIRU_sobre-o-estudo-da-Comissão-Europeia_Agua_Revisto.pdf
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A calúnia das alegadas “perdas de água” no abastecimento público

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Autora: Luísa Tovar

Tem vindo a ser apregoadas percentagens muito altas de “perdas de água” em sistemas de abastecimento público. É uma acusação muito grave, mais ainda quando se fazem sentir intensamente os efeitos da seca. E muita gente acredita.
É propaganda ideológica falsa, que importa desmontar e esclarecer.

1. O que eles chamam “perdas de água”
Usam muito abusivamente a designação de “perdas de água” como sinónimo de “água não facturada”. Chamam “perdas de água” à diferença entre o volume de água captada, (ou o volume de água comprado ao sistema multimunicipal) e o volume de água vendido ao utilizador final. É um balanço de caixa, um balanço comercial, que nada tem a ver com o balanço hidráulico nem com o benefício social. Continue reading

«Até à última gota, A Guerra Secreta da Água na Europa»

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A água é um direito humano e um bem comum. Mas também é um dos principais focos de empresas transnacionais que desejam lucrar com esse recurso escasso. A luta para defender a água pública está agora exposta no novo documentário «Up to the Last Drop: The Secret Water War in Europe» – “Até à última gota – a guerra secreta da água na Europa”.

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Fórum alternativo mundial da àgua – FAMA 2018

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O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018 – acontecerá entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília – DF. Nos dias 17, 18 e 19 as atividades acontecerão na UnB – Universidade de Brasília – e entre os dias 20 e 22 serão realizadas atividades descentralizadas.

É um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida.

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Dia Nacional da Água 2017 – Declaração

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A nossa mensagem centra-se – e continuará a centrar-se, enquanto for necessário – na consagração e implementação do direito humano à água e ao saneamento em Portugal, pela qual lutamos há anos, contra os fortíssimos interesses do cartel dos negócios da água.

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Cartel de negócios da água em campanha autárquica – artigo de Luísa Tovar

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A AEPSA (associação de negociantes privados de serviços de águas) protagonizou uma acção de propaganda fraudulenta em prol da privatização dos serviços de águas, veiculada por vários jornais e outros meios de disseminação, desde fins de Julho de 2017. Essa acção faz parte de uma clara interferência programada na campanha das eleições autárquicas, precedendo outra acção de maior vulto, anunciada para fim de Setembro, que trará a Portugal e dará palavra a vários missionários estrangeiros da privatização, com as expectáveis sonantes divulgações nos órgãos de informação a soldo e preenchendo completamente a última semana da campanha autárquica. Continue reading