É este o título da apresentação elaborada por Nuno Vitorino, dirigente da Associação Água Pública. O documento, apresentado no Seminário sobre Privatização dos Serviços de Água, promovido pela QUERCUS, divide-se em 4 partes: apresentação da Associação Água Pública; razões de oposição às privatizações; os promotores e os interesses envolvidos na privatização; defesa da gestão pública.
Trata-se de um excelente instrumento ao dispôr de todos os que lutam em defesa da água pública e da gestão pública dos serviços de água e saneamento. Apelamos à sua leitura e divulgação. Ver apresentação em PDF Ver apresentação em Powerpoint
Quase 600 delegados reunidos no 11º Congresso da Fenprof, realizado em Lisboa, nos passados dias 3 e 4 de Maio, aprovaram a Moção apresentada pelo Secretariado Nacional intitulada, “A água é um direito! Não à privatização!
A Moção, aprovada por unanimidade, reforça o compromisso da Fenprof na campanha, na defesa do direito à água e na luta pela manutenção dos serviços de água e saneamento na esfera pública, contra a privatização.
A Assembleia da República votou hoje o texto final da Proposta de Lei do Governo (PPL123/XII), diploma que permite entregar aos privados, através da subconcessão, os sistemas multimunicipais de água e saneamento (empresas do grupo Águas de Portugal (AdP)) e a privatização, através da venda, dos sistemas multimunicipais de tratamento e valorização de resíduos (controlados maioritariamente pela EGF, subholding da AdP para os resíduos): Votaram a Favor: PSD / CDS-PP Votaram Contra: PS, PCP, BE, Verdes
A campanha "Água é de todos" é o candidato da língua portuguesa ao
prémio The Bobs, o concurso internacional de ativismo online da Deutsche
Welle, na categoria de Melhor Activismo Social.
A Campanha «Água
é de todos» é hoje um espaço incontornável em defesa da água pública.
Em 28 de Fevereiro de 2013, entregou uma Iniciativa Legislativa de
Cidadãos na Assembleia da República, apoiada por mais 40 mil pessoas, em
defesa do direito à água e da gestão pública, contra a privatização.
ASSOCIAÇÃO ÁGUA PÚBLICA DEBATE PROPOSTAS DE LEI DO GOVERNO PARA FAVORECIMENTO DOS MONOPÓLIOS PRIVADOS DA ÁGUA
A Associação Água Pública foi ouvida em Audição pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República sobre a proposta de Lei 123/XII, que altera a lei de delimitação de sectores e a proposta de Lei 125/XII, que estabelece os estatutos da ERSAR; A delegação foi constituída por Luisa Tovar, Presidente da Direcção, Jorge Fael, Vice-Presidente e Miguel Vidigal, Membro Fundador da Associação, jurista. A Audição durou cerca de 1 hora e 15 minutos, tendo sido feita uma exposição inicial pela Presidente da Associação Água Pública, seguindo-se intervenções dos Senhores Deputados do PSD, do PS, do CDS, do PCP e do BE; conclui-se com intervenções dos três membros da delegação da Associação, respondendo às questões postas pelos Senhores Deputados.
Uma delegação da Campanha, composta por Américo Monteiro (CGTP), Jorge Fael (Água Pública), Manuel Vieira (MUSP) e Nuno Vitorino (Água Pública), participou no passado dia 20 de Março, numa Audição promovida pela Comissão Parlamentar de Ambiente para debater duas Propostas de Lei apresentadas pelo Governo à Assembleia da República: a PPL 123/XII (Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de Julho, que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas) e a PPL 125/XII (Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).
Água: Entre o bem público e o Interesse Privado - Dezembro 2011 (334.27 kB)
Entrevista com Ministra do Ambiente na revista «Água e Ambiente» - Dez 2011 (784.99 kB)
