A campanha «Água é de todos» condena fortemente a rejeição da iniciativa legislativa de cidadãos “Protecção dos direitos individuais e comuns à água” com os votos do PS, PSD e CDS-PP, cuja votação teve lugar hoje, sexta-feira, dia 6 de Janeiro, no Parlamento.
O Parlamento rejeitou na manhã de hoje, com os votos do PS, PSD e CDS, os Projectos de lei do PCP e do BE – o P.L. n.º 358/XIII/2.ª (PCP) e o P.L n.º 335/XIII/2.ª (BE), diplomas que retomavam na íntegra o conteúdo da iniciativa legislativa de cidadãos “Protecção dos direitos individuais e comuns à água”, apresentada em 2013. Nesta sessão, foi igualmente rejeitado o Projeto de Resolução apresentado pelos Verdes sobre o direito à água.
Recorde-se que a iniciativa legislativa de cidadãos, apoiada por mais de 44 mil cidadãos, foi discutida em plenário em 2014, onde foi rejeitada pelos votos contra da maioria PSD/CDS e os votos a favor de PS, PCP, PEV e BE.