RELATÓRIO DO RELATOR ESPECIAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Coincidindo com o aniversário da Declaração do Direito Humano à Água e Saneamento, e praticamente no final de seu mandato, o Relator Especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e Saneamento, Léo Heller , apresentou à Assembleia Geral das Nações Unidas o seu último relatório: “Direitos humanos e a privatização dos serviços de água e saneamento”. O relatório conclui que a privatização dos serviços de água e saneamento é um risco para a garantia destes direitos, com base numa análise jurídica, teórica e empírica. O Relator Especial baseia o documento na combinação de dois elementos presentes na gestão privada de água e saneamento: a maximização de lucros como prioridade e o abuso de poder na gestão de um monopólio natural. Desse ponto em diante, identifica os diferentes riscos, entre eles, de que as empresas privadas não usam todos os recursos ao seu dispor para garantir o direito humano à água e saneamento, a deterioração dos serviços (principalmente no final das concessões), a um preço superior à gestão pública, a falta de políticas de equidade, a falta de preocupação com a sustentabilidade do serviço, e a transparência e a prestação de contas. No final do relatório, o Relator emite diversas recomendações aos Estados e demais agentes para abordar os riscos identificados.

Ler o Relatório
Infografia sobre o Relatório (em catalão) dos companheiros Aiguaesvida: https://amap.cat/wordpress/wp-content/uploads/2020/10/Dret-Huma-a-lAigua-i-Privatitzaci%C3%B3-infografia.pdf

O ACESSO À ÁGUA PÚBLICA UM DIREITO INALIENÁVEL !

O próximo dia 1 de Outubro, Dia Nacional da Água, tem lugar num momento de particular importância para a vida das populações, pelos impactos económicos e sociais em consequência da pandemia do Coronavírus SARS 2 – doença do COVID 19.

Saudamos todos os trabalhadores, em particular os trabalhadores dos serviços de água, que continuam a assegurar este serviço público essencial à vida e segurança de todos.

Jorge Fael – Presidente da Associação Água Pública

Tal como o ar que respiramos a água é essencial à vida. O acesso à água é um direito. Um direito reconhecido pelas Nações Unidas em 2010, culminando um longo processo de lutas sociais. Um direito que significa democracia, soberania, protecção da natureza, desenvolvimento. Em contraste com esta visão, que pressupõe uma responsabilidade colectiva e políticas baseadas nos princípios da universalidade, solidariedade e igualdade, existe uma outra, que considera que a água é uma mercadoria. Um bem que tendo valor económico deve gerar lucros. Sob esta perspectiva, as alterações climáticas aguçam ainda mais a cobiça, pois quanto menor for a disponibilidade hídrica, a escassez de água potável, maior o valor agregado aos produtos em razão do “preço” da água. A inclusão da água nos acordos e tratados ditos de “livre comércio”, como é o caso do Acordo União Europeia e o Canadá (CETA), com o Japão, e o Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA), são outra grave ameaça.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Neste Dia Mundial da Água, dedicado às alterações climáticas, não podemos ignorar a grave crise de saúde pública que se abateu sobre a humanidade.

Neste quadro, a Água Pública saúda todos os trabalhadores e em especial, os trabalhadores do sector da água que, perante a emergência provocada pela COVID-19, continuam a assegurar este serviço público essencial à nossa vida e segurança.

22 MARÇO, DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Não deixar ninguém para trás!
Defender o direito à água e a gestão pública!

«Não deixar ninguém para trás» é o lema escolhido pelas Nações Unidas para celebrar o Dia Mundial da Água de 2019.

22 Março, Dia Mundial da Água

Mais de 2 mil milhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso a água potável

Assinalando o Dia Mundial da Água, a Associação Água Pública reafirma a defesa e a gestão pública da água como princípio e objectivo determinante no quadro da iniciativa da ONU a “Década Internacional para a Ação: Água para o Desenvolvimento Sustentável (2018-2028).