Água é de todosComentários fechados em Só pública a água é de todos. Defender os serviços públicos, valorizar os trabalhadores
Hoje, 1 de Outubro, assinala-se o dia nacional da água, que celebra simbolicamente o início de um novo ano hidrológico.
Esta comemoração tem lugar poucos dias após as eleições autárquicas. Os municípios têm como uma das principais atribuições e competências o abastecimento de água às populações e o tratamento de águas residuais, e a resposta dada durante a crise pandémica, garantindo o direito de todos a estes serviços essenciais à saúde pública, demonstrou que estiveram à altura deste enorme e inesperado desafio.
Água é de todosComentários fechados em A água pública é de todos!
O PODER LOCAL NA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DAS POPULAÇÕES
Revista Poder Local n.º158
Pedro Ventura (Vereador na Câmara Municipal de Sintra)
O Artigo 9.0 da Constituição da República Portuguesa define as «Tarefas fundamentais do Estado» e na alínea d) do referido artigo, afirma que compete ao Estado «promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais.»
Assim, promover o bem-estar e a qualidade de vida é uma competência do Estado, e por isso não delegável. Estendendo esta competência, podemos entender que compete ao Estado garantir o acesso a um bem essencial à vida: a água.
O acesso à água é um direito natural e constitucional e por isso não pode ser motivo de privação ou impedimento ou outra qualquer opção que transforme a sua acessibilidade dependente da disponibilidade económica ou financeira. Tal seria condicionar o seu acesso e por isso, inaceitável à luz da Constituição da República Portuguesa.
Água é de todosComentários fechados em EUROPA | Luta pelo Direito Humano à água e ao saneamento
A água potável é essencial. Sem água para beber, não podemos sobreviver. É por isso que o acesso à água é um direito humano, declarado como tal pelas Nações Unidas em 2010. A necessidade fundamental de água é o que motiva os trabalhadores do sector da água para garantir água e saneamento 24 horas por dia, sete dias por semana. O acesso à água não é para os mais afortunados que a podem pagar. Ele simboliza a luta pelos direitos humanos e pelos serviços públicos para todos. Desde há muitos anos, a FSESP tem lutado junto com activistas da água, movimentos sociais, a Internacional dos Serviços Públicos e muitos outros para evitar que as empresas administrem os serviços de águas e explorem os trabalhadores e a população em proveito dos lucros dos accionistas.
Água é de todosComentários fechados em Contributo para a discussão sobre a “Lei de Bases do Clima”
A presente nota vem responder à solicitação feita pelo Grupo de Trabalho “Lei de Bases do Clima”, constituído no seio da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.ª) da Assembleia da República, à Associação Água Pública, de contributos ou sugestões sobre os 8 Projectos de Lei que estão em discussão conjunta.
Água é de todosComentários fechados em STAL promove tribuna pública em defesa da água de todos
Tribuna pública em Paredes – Porto
DIA MUNDIAL DA ÁGUA ASSINALADO EM PAREDES
STAL promoveu esta segunda-feira, em que se celebra o Dia Mundial da Água, uma tribuna pública em Paredes em defesa da valorização da água e da sua gestão pública, sustentável e participada, iniciativa que contou com a participação da Associação Água Pública, da União de Sindicatos do Porto e do eleito da CDU na Assembleia Municipal de Paredes, Cristiano Ribeiro.
A escolha do Parque José Guilherme, em Paredes, para esta acção em defesa da água de todos assinala a decisão da Câmara Municipal local de avançar com a remunicipalização da água, à semelhança, aliás, do que decidiu o município de Santo Tirso, casos que, tal como muitos outros, não só desmentem a apregoada superioridade da gestão privada, como confirmam a verdadeira natureza da privatização: os privados embolsam chorudos lucros, os municípios e as populações pagam a factura.
O STAL reafirma que é preciso assegurar o direito a este recurso essencial e saneamento para todos, bem como valorizar o serviço público, os trabalhadores do sector e reforçar o investimento público para combater a crise e cuidar do futuro, defendendo, desde a primeira hora, que a água não pode ser objecto de negócio, que é preciso uma gestão pública para salvaguardar o seu valor multidimensional para benefício de todos.
Água é de todosComentários fechados em ÁGUA. A VIDA … OU A BOLSA?
Vital ou não, quanto mais um recurso escasseia, mais ele aguça o apetite. Como prova, o ouro azul da Califórnia está a chegar a Wall Street. Pior, este novo índice do mercado de ações pode tornar-se “uma referência mundial no preço da água “. Um precedente inédito e desastroso para a humanidade.
Água é de todosComentários fechados em “Direitos humanos e a privatização dos serviços de água e saneamento”
RELATÓRIO DO RELATOR ESPECIAL DAS NAÇÕES UNIDAS
Coincidindo com o aniversário da Declaração do Direito Humano à Água e Saneamento, e praticamente no final de seu mandato, o Relator Especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e Saneamento, Léo Heller , apresentou à Assembleia Geral das Nações Unidas o seu último relatório: “Direitos humanos e a privatização dos serviços de água e saneamento”. O relatório conclui que a privatização dos serviços de água e saneamento é um risco para a garantia destes direitos, com base numa análise jurídica, teórica e empírica. O Relator Especial baseia o documento na combinação de dois elementos presentes na gestão privada de água e saneamento: a maximização de lucros como prioridade e o abuso de poder na gestão de um monopólio natural. Desse ponto em diante, identifica os diferentes riscos, entre eles, de que as empresas privadas não usam todos os recursos ao seu dispor para garantir o direito humano à água e saneamento, a deterioração dos serviços (principalmente no final das concessões), a um preço superior à gestão pública, a falta de políticas de equidade, a falta de preocupação com a sustentabilidade do serviço, e a transparência e a prestação de contas. No final do relatório, o Relator emite diversas recomendações aos Estados e demais agentes para abordar os riscos identificados.
Água é de todosComentários fechados em 1 de outubro – Dia Nacional da Água
O ACESSO À ÁGUA PÚBLICA UM DIREITO INALIENÁVEL !
O próximo dia 1 de Outubro, Dia Nacional da Água, tem lugar num momento de particular importância para a vida das populações, pelos impactos económicos e sociais em consequência da pandemia do Coronavírus SARS 2 – doença do COVID 19.
Saudamos todos os trabalhadores, em particular os trabalhadores dos serviços de água, que continuam a assegurar este serviço público essencial à vida e segurança de todos.
Água é de todosComentários fechados em Defender a água pública! Defender um direito de todos!
Jorge Fael – Presidente da Associação Água Pública
Tal como o ar que respiramos a água é essencial à vida. O acesso à água é um direito. Um direito reconhecido pelas Nações Unidas em 2010, culminando um longo processo de lutas sociais. Um direito que significa democracia, soberania, protecção da natureza, desenvolvimento. Em contraste com esta visão, que pressupõe uma responsabilidade colectiva e políticas baseadas nos princípios da universalidade, solidariedade e igualdade, existe uma outra, que considera que a água é uma mercadoria. Um bem que tendo valor económico deve gerar lucros. Sob esta perspectiva, as alterações climáticas aguçam ainda mais a cobiça, pois quanto menor for a disponibilidade hídrica, a escassez de água potável, maior o valor agregado aos produtos em razão do “preço” da água. A inclusão da água nos acordos e tratados ditos de “livre comércio”, como é o caso do Acordo União Europeia e o Canadá (CETA), com o Japão, e o Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA), são outra grave ameaça.
