ÁGUA, UM BEM PÚBLICO AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

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Declaração
22 Março, Dia Mundial da Água

No próximo dia 22 de Março, num momento particularmente preocupante para o bem estar dos Povos, assinala-se o DIA MUNDIAL DA ÁGUA.

A par dos múltiplos conflitos armados e guerras que emergem e proliferam por espaços territoriais de diferentes continentes, e que no presente ano ocorrem em 22 Países, nos quais se destacam a Ucrânia, Palestina, Somália, Síria, Mianmar, Iémen, Nigéria, Saara Ocidental, entre outros, a ONU dá conta que três em cada dez pessoas não têm acesso a água potável, mais de 2 mil milhões vivem em países com um elevado nível de “stress” hídrico e que cerca de 4 mil milhões de pessoas passam por uma grave escassez de água potável durante, pelo menos, um mês do ano. A pobreza e o desemprego atingem, segundo a ONU e a OIT, cerca de 1.000 milhões de pessoas em todo o mundo.

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Só pública a água é de todos. Defender os serviços públicos, valorizar os trabalhadores

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DNAgua

Hoje, 1 de Outubro, assinala-se o dia nacional da água, que celebra simbolicamente o início de um novo ano hidrológico.

Esta comemoração tem lugar poucos dias após as eleições autárquicas. Os municípios têm como uma das principais atribuições e competências o abastecimento de água às populações e o tratamento de águas residuais, e a resposta dada durante a crise pandémica, garantindo o direito de todos a estes serviços essenciais à saúde pública, demonstrou que estiveram à altura deste enorme e inesperado desafio.

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A água pública é de todos!

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O PODER LOCAL NA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DAS POPULAÇÕES

Revista Poder Local n.º158

Pedro Ventura (Vereador na Câmara Municipal de Sintra)

O Artigo 9.0 da Constituição da República Portuguesa define as «Tarefas fundamentais do Estado» e na alínea d) do referido artigo, afirma que compete ao Estado «promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais.»

Assim, promover o bem-estar e a qualidade de vida é uma competência do Estado, e por isso não delegável. Estendendo esta competência, podemos entender que compete ao Estado garantir o acesso a um bem essencial à vida: a água.

O acesso à água é um direito natural e constitucional e por isso não pode ser motivo de privação ou impedimento ou outra qualquer opção que transforme a sua acessibilidade dependente da disponibilidade económica ou financeira. Tal seria condicionar o seu acesso e por isso, inaceitável à luz da Constituição da República Portuguesa.

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EUROPA | Luta pelo Direito Humano à água e ao saneamento

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A água potável é essencial. Sem água para beber, não podemos sobreviver. É por isso que o acesso à água é um direito humano, declarado como tal pelas Nações Unidas em 2010. A necessidade fundamental de água é o que motiva os trabalhadores do sector da água para garantir água e saneamento 24 horas por dia, sete dias por semana. O acesso à água não é para os mais afortunados que a podem pagar. Ele simboliza a luta pelos direitos humanos e pelos serviços públicos para todos. Desde há muitos anos, a FSESP tem lutado junto com activistas da água, movimentos sociais, a Internacional dos Serviços Públicos e muitos outros para evitar que as empresas administrem os serviços de águas e explorem os trabalhadores e a população em proveito dos lucros dos accionistas.

Contributo para a discussão sobre a “Lei de Bases do Clima”

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A presente nota vem responder à solicitação feita pelo Grupo de Trabalho “Lei de Bases do Clima”, constituído no seio da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.ª) da Assembleia da República, à Associação Água Pública, de contributos ou sugestões sobre os 8 Projectos de Lei que estão em discussão conjunta.

STAL promove tribuna pública em defesa da água de todos

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Tribuna pública em Paredes – Porto

DIA MUNDIAL DA ÁGUA ASSINALADO EM PAREDES

STAL promoveu esta segunda-feira, em que se celebra o Dia Mundial da Água, uma tribuna pública em Paredes em defesa da valorização da água e da sua gestão pública, sustentável e participada, iniciativa que contou com a participação da Associação Água Pública, da União de Sindicatos do Porto e do eleito da CDU na Assembleia Municipal de Paredes, Cristiano Ribeiro.

A escolha do Parque José Guilherme, em Paredes, para esta acção em defesa da água de todos assinala a decisão da Câmara Municipal local de avançar com a remunicipalização da água, à semelhança, aliás, do que decidiu o município de Santo Tirso, casos que, tal como muitos outros, não só desmentem a apregoada superioridade da gestão privada, como confirmam a verdadeira natureza da privatização: os privados embolsam chorudos lucros, os municípios e as populações pagam a factura.

O STAL reafirma que é preciso assegurar o direito a este recurso essencial e saneamento para todos, bem como valorizar o serviço público, os trabalhadores do sector e reforçar o investimento público para combater a crise e cuidar do futuro, defendendo, desde a primeira hora, que a água não pode ser objecto de negócio, que é preciso uma gestão pública para salvaguardar o seu valor multidimensional para benefício de todos.

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ÁGUA. A VIDA … OU A BOLSA?

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Vital ou não, quanto mais um recurso escasseia, mais ele aguça o apetite. Como prova, o ouro azul da Califórnia está a chegar a Wall Street. Pior, este novo índice do mercado de ações pode tornar-se “uma referência mundial no preço da água “. Um precedente inédito e desastroso para a humanidade.

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“Direitos humanos e a privatização dos serviços de água e saneamento”

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RELATÓRIO DO RELATOR ESPECIAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Coincidindo com o aniversário da Declaração do Direito Humano à Água e Saneamento, e praticamente no final de seu mandato, o Relator Especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e Saneamento, Léo Heller , apresentou à Assembleia Geral das Nações Unidas o seu último relatório: “Direitos humanos e a privatização dos serviços de água e saneamento”. O relatório conclui que a privatização dos serviços de água e saneamento é um risco para a garantia destes direitos, com base numa análise jurídica, teórica e empírica. O Relator Especial baseia o documento na combinação de dois elementos presentes na gestão privada de água e saneamento: a maximização de lucros como prioridade e o abuso de poder na gestão de um monopólio natural. Desse ponto em diante, identifica os diferentes riscos, entre eles, de que as empresas privadas não usam todos os recursos ao seu dispor para garantir o direito humano à água e saneamento, a deterioração dos serviços (principalmente no final das concessões), a um preço superior à gestão pública, a falta de políticas de equidade, a falta de preocupação com a sustentabilidade do serviço, e a transparência e a prestação de contas. No final do relatório, o Relator emite diversas recomendações aos Estados e demais agentes para abordar os riscos identificados.

Ler o Relatório
Infografia sobre o Relatório (em catalão) dos companheiros Aiguaesvida: https://amap.cat/wordpress/wp-content/uploads/2020/10/Dret-Huma-a-lAigua-i-Privatitzaci%C3%B3-infografia.pdf

1 de outubro – Dia Nacional da Água

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O ACESSO À ÁGUA PÚBLICA UM DIREITO INALIENÁVEL !

O próximo dia 1 de Outubro, Dia Nacional da Água, tem lugar num momento de particular importância para a vida das populações, pelos impactos económicos e sociais em consequência da pandemia do Coronavírus SARS 2 – doença do COVID 19.

Saudamos todos os trabalhadores, em particular os trabalhadores dos serviços de água, que continuam a assegurar este serviço público essencial à vida e segurança de todos.

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