AVANÇAR EM DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA

O Movimento Europeu da Água, plataforma de movimentos e organizações em defesa da água pública, reuniu pela primeira vez em Portugal. O evento, apoiado pela Fundação Rosa Luxemburgo, teve lugar entre 29 junho – 1 de julho, em Lisboa, na sede nacional do STAL, uma das organizações promotoras da campanha portuguesa «Água é de todos», responsável pela iniciativa legislativa de cidadãos «Pelos direitos individuais e comuns à água». O Encontro juntou vinte e sete representantes oriundos de 9 países, incluindo Portugal, que debateram a situação existente em cada um dos países, a política europeia, nomeadamente, a revisão da diretiva comunitária da água potável, o arranque do processo de consulta pública sobre a diretiva quadro da água, o reforço e ampliação do movimento europeu e as iniciativas a levar por diante nos próximos meses em defesa do direito à água e da gestão pública. Continue reading →

28 de junho de 2018 | 09h30 | Auditório da Universidade de Évora

Intervenção de Jorge Fael – Sociólogo no STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, em representação da CGTP-IN Continue reading →

José Figueira

No passado dia 9 de dezembro de 2017, realizou-se, em Portimão, o XXIII Congresso da ANMP, o qual se debruçou, de entre outros temas, sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias locais e sobre a programação dos fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020.

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INTERVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ÁGUA PÚBLICA

A Associação Água Pública participou hoje, 16, numa Audição Parlamentar sobre a revisão da Convenção de Albufeira, onde reafirmou a necessidade da sua revisão e de uma profunda mudança de política que defenda os interesses e a soberania de Portugal.

Segundo a Associação, «os Projectos de Resolução apresentados por diversas forças políticas (PCP, Os Verdes, BE e PAN), listam muitas correcções relevantes ao Convénio actual, mas «(…) para corrigir a Convenção de Albufeira os primeiros passos, absolutamente essenciais, são a eliminação de obrigações portuguesas em território exclusivamente nacional (Crestuma e Ponte de Muge)», pois «as águas, após, entrarem em Portugal, venham elas de onde vierem, as águas passam a pertencer ao território português e tornam-se definitivamente portuguesas; e vice-versa. A actuação do Estado Português expressa na Convenção de Albufeira de 1998 e agravada na revisão de 2008, é, em primeiro lugar, uma abdicação atentatória da soberania sobre águas nacionais, é uma alteração redutora das fronteiras com Espanha. Para a Associação, «o convénio de 1998 introduz a “novidade” de formalizar a subordinação a Espanha do uso e destino de águas de soberania exclusivamente portuguesa que desaguam em águas territoriais exclusivamente portuguesas, nomeadamente compromissos de escoamentos na foz do Douro (Crestuma) e na foz do Tejo (Ponte de Muge). Admitir perante um país terceiro obrigações sobre águas de exclusiva soberania portuguesa, é um atentado inadmissível à soberania nacional e abre um precedente gravíssimo.»

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DECLARAÇÃO FINAL

Quem somos

Nós, construtores e construtoras do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), reunidos de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília, declaramos para toda a sociedade o que acumulamos após muitos debates, intercâmbios, sessões culturais e depoimentos ao longo de vários meses de preparação e nestes últimos dias aqui reunidos. Somos mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, das águas e das florestas, representantes de povos originários e comunidades tradicionais, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes. Somos movimentos populares, tradições religiosas e espiritualidades, organizações não governamentais, universidades, pesquisadores, ambientalistas, organizados em grupos, coletivos, redes, frentes, comitês, fóruns, institutos, articulações, sindicatos e conselhos.

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Publicamos as declarações alusivas ao Dia Mundial da Água – 22 de Março.

CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional

STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, E.P.C.A.

Associação Água Pública

Intervenção da Associação Água Pública na Audição promovida pelo Parlamento no âmbito da preparação da participação parlamentar portuguesa no 8.º Fórum Mundial da Água.

Senhores Deputados,

Agradeço em nome da Associação Água Pública a oportunidade de participar nesta audição.

Nunca é demais repetir: a água é o suporte de todas as formas de vida, vegetal, animal e humana, insubstituível, essencial a todos os processos naturais, estruturante da habitabilidade dos territórios e indispensável a quase todos os sectores produtivos. O direito à água, reconhecido pelas Nações Unidas em 2010 como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida. O acesso à água não é pois uma questão de escolha. Todas as pessoas, independentemente da sua condição económica e social ou outra, devem ter direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, trabalho e permanência habitual, com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e conforto. Continue reading →

A Comissão Europeia publicou no passado dia 1 de Fevereiro, as propostas para uma revisão da Directiva relativa à água potável. As propostas incluem alterações para garantir aos grupos vulneráveis acesso a água segura e acessível. A Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos – FSESP, congratulou-se com estas sugestões como um passo para a realização do Direito Humano à Água na UE, lamentando que a Comissão não tenha consagrado o direito à água, reconhecido pelas das Nações Unidas, na legislação europeia. Um novo estudo encomendado pela FSESP à Unidade de Pesquisa da Internacional de Serviços Públicos – PSIRU, envolve mais detalhes sobre o que a Comissão Europeia pode e deve fazer para promover o direito à água. A principal recomendação é que a Comissão cesse todas as iniciativas que põem em perigo esse direito.

Ver estudo – [download id=”215″]
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