André Martins – Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
A água, bem público fundamental à vida, à saúde e à dignidade de todos os seres humanos, foi, no nosso concelho, durante 25 anos, alvo de um negócio que nunca deveria ter acontecido.
Em 2021, assumimos, perante setubalenses e azeitonenses, o firme compromisso de devolver à esfera pública a gestão da água no nosso concelho, por via da reversão da privatização feita em 1997 por um período de 25 anos.
Continue readingEXCERTO DO ARTIGO “Afirmar Abril, reforçando o financiamento local” (pg.42), de José Maria Pós-de-Mina
revista poder local, n.º 161, dezembro 2023
Uma das competências base dos municípios, a gestão dos serviços de águas, águas residuais e a gestão dos resíduos urbanos, tem vindo a ser disputada por interesses privados, tal é o peso que, do ponto de vista do potencial de gerar lucros, tem, quando sobreposto ao interesse público. E essa disputa a favor de interesses privados, tem vindo a ser incrementada por diversos governos ao promoverem a captura directa da competência municipal, com transferência directa ou indirecta para o sector privado. Foi o que fizeram com a criação dos sistemas multimunicipais, ou de comando indirecto através da forma como condiciona o acesso aos fundos comunitários, ou como articula ou complementa o seu papel com o da entidade reguladora, tendo como características comuns ignorarem o princípio da autonomia local. Situação a que acresce ou que se integra na realização de uma forte campanha no sentido de valorizar a gestão privada e empresarial, colocando a tónica na questão da sustentabilidade financeira, leia-se em português mais prosaico – aumento das tarifas -, em vez de ser na melhoria da eficiência e da qualidade do serviço, mantendo-o sempre na esfera pública no que são os elos principais da cadeia de valor do sector. E essa sustentabilidade financeira é, em regra garantida, através da imposição da tarifa ter de garantir uma remuneração mínima do capital investido. Dito de outra forma: mesmo que a gestão seja ineficiente e o interesse público seja secundarizado o nível de lucro está sempre garantido pelo reflexo no sistemático aumento das tarifas.
Continue readingDepoimento do Prof. David Hall, Professor Convidado da Universidade de Greenwich, sobre a privatização da SABESP (empresa de águas do Estado de São Paulo, Brasil)
Causar mau cheiro: os accionistas do sector da água investem menos do que nada
Professor David Hall da Public Services International Research Unit (PSIRU) da Universidade de Greenwich.
Uma nova análise da Universidade de Greenwich revela que, nos 33 anos que se seguiram à privatização, os accionistas das 10 empresas inglesas e galesas de água e esgotos (WASC) investiram menos do que nada do seu próprio dinheiro nas empresas. O capital próprio dos accionistas (capital social e prémios de emissão) das empresas diminuiu de 3,8 milhões de libras em 1990 para 3,4 milhões de libras em 2023 – uma redução de 62% em termos reais.
Água para todos, Água para a Paz. Na sua reunião anual, realizada em Lyon, entre 4 e 6 de Abril, o Movimento Europeu pela Água reafirma a governação pública e democrática deste recurso vital, que deve ser preservado como um bem comum contra qualquer privatização, mercantilização, guerra e apropriação.
Apesar das suas consequências para o planeta, apesar da existência de água da torneira segura e barata, o mercado da água engarrafada está em expansão em todo o mundo. É o resultado de uma privatização a longo prazo.
Quem nunca comprou uma garrafa de Evian à pressa, antes de entrar no comboio? Tanto nas estações como nos supermercados, a água de plástico invadiu o nosso quotidiano. Cada francês bebe 135 litros de água engarrafada por ano, ou seja, quase um litro de dois em dois dias. Há menos de um século, os nossos avós consumiam apenas 6 litros por ano.
O planeta inteiro parece estar dominado por esta febre da água: 350 mil milhões de litros são vendidos todos os anos em todo o mundo. Dominado por quatro multinacionais – PepsiCo, Coca-Cola, Nestlé e Danone – o mercado da água engarrafada” cresceu 73% na última década, o que o torna um dos mercados de mais rápido crescimento no mundo”, segundo um relatório da Universidade das Nações Unidas sobre este assunto, publicado em 2023.
E é aí que reside o paradoxo: enquanto a água pode ser distribuída quase gratuitamente pelos serviços públicos, os seres humanos – e os franceses em particular – confiaram a empresas privadas a tarefa de lhes dar acesso a este recurso vital. Como é que isto é possível?
A história começa com os primórdios do termalismo na Europa, entre os séculos XVIII e XIX. De um recurso qualquer, “a água passou a ser um objecto económico, sujeito à apropriação e exploração por actores privados”, aponta o pesquisador Vinicius Andrade Brei em artigo publicado em 2017.
O exemplo de Vittel, nos Vosges, fala por si. Em 1851, o empresário Louis Boulomié comprou todas as nascentes do local, oficialmente para desenvolver a hidroterapia. Desde o início, o seu principal objetivo não era criar uma estância termal, mas sim vender água engarrafada”, explica Vitellois Bernard Schmidt. O spa foi desenvolvido como uma montra para promover a água mineral. Foi graças à imagem médica da água que a Vittel conseguiu vender as suas garrafas.
Mas até ao final dos anos 50, “a água mineral permaneceu um produto de luxo”, explica Brei. Foi nessa altura que algumas empresas à procura de novos horizontes detectaram o potencial.
150 a 1.000 vezes mais cara do que a água da torneira
De acordo com os investigadores norte-americanos Daniel Jaffee e Soren Newman, “a água engarrafada representa uma forma mais fácil e mais rentável de mercantilização da água”, escreveram num estudo de 2013. A água pode ser extraída na fonte sem infra-estruturas maciças ou pode ser retirada de fontes municipais e reprocessada”.
Graças às embalagens de plástico, pode ser distribuída de forma alargada e rápida. E ainda por cima, a regulamentação – ambiental ou sanitária – não é geralmente muito restritiva.
Em suma, havia dinheiro a ganhar neste mercado emergente – as empresas de água engarrafada vendem atualmente os seus produtos por 150 a 1000 vezes mais do que a mesma unidade de água da torneira municipal. Tudo o que faltava era convencer os consumidores a afastarem-se da torneira.
“Medicalizar a sede”
Num artigo publicado em 2017, a investigadora australiana Gay Hawkins decifra os factores que permitiram às empresas multinacionais de minerais conquistar os seus copos. O primeiro ponto de viragem ocorreu nos anos 70, quando a investigação científica desportiva demonstrou a importância da hidratação para os atletas.
Estes estudos tiveram o efeito de “medicalizar a sede”, observa. Estes novos conhecimentos foram publicados em revistas de fitness, que incentivavam os corredores e os frequentadores de ginásios a mudar os seus hábitos de consumo, controlando constantemente a ingestão de água. Era preciso beber muito e com frequência, pelo que era preciso andar sempre com a água. As empresas alimentares aproveitaram este argumento de marketing.
Na sequência deste facto, as marcas desenvolveram uma multiplicidade de estratégias publicitárias, que variam consoante o público e a época. Em França, por exemplo, havia garrafas de Évian baby, destinadas aos bebés e às suas mães, Contrex, um parceiro de emagrecimento, e Volvic, com o seu “poder de vulcão” para os mais desportivos.
Acima de tudo, todas as empresas usaram – e abusaram – dos argumentos da “pureza” e da “naturalidade”, “o que teve o efeito de enfraquecer implicitamente a água da torneira, fazendo-a parecer inferior ou levantando dúvidas ou incertezas sobre a sua verdadeira origem e segurança”, observa Gay Hawkins.
Uma promessa de pureza raramente cumprida
É evidente que, para aumentarem os seus lucros, as marcas de água engarrafada denegriram insidiosamente – e de forma despreocupada – as redes públicas de água. Tanto assim que, em França, a Cristaline foi condenada em 2015 por uma campanha publicitária agressiva contra a água da torneira, comparada à água da casa de banho, e com mensagens como “Quem afirma que a água da torneira sabe sempre bem não a deve beber muitas vezes!”
Um escândalo, sobretudo porque a promessa de “pureza” muitas vezes não é cumprida. As recentes revelações – sobre a presença de microplásticos na água engarrafada e o tratamento ilícito efectuado por algumas marcas – serviram para lembrar que a água engarrafada não é uma panaceia.
O relatório 2023 da Universidade das Nações Unidas enumera uma série de factores que podem “afetar negativamente a qualidade da água engarrafada”: “Os processos de tratamento, como a cloração, a desinfeção por ultravioletas, a ozonização e a osmose inversa, as condições de armazenamento e os materiais de embalagem podem ter um impacto potencialmente negativo na qualidade da água engarrafada”, afirma. Metais pesados, benzeno, pesticidas, microplásticos, bactérias, vírus, fungos: estas são apenas algumas das substâncias que já se encontram nas nossas garrafas, reputadas como “intactas” e “naturais”.
“A expansão dos mercados de água engarrafada está a atrasar o progresso no sentido do acesso universal à água potável”.
Apesar das provas científicas, os estragos já foram feitos, sobretudo nos países de baixos rendimentos, onde o mercado está a crescer exponencialmente – os dez países que mais consomem água engarrafada incluem o Brasil, a China, a Índia, a Indonésia, o México e a Tailândia.
“Nos países do Sul, as vendas de água engarrafada são principalmente estimuladas pela falta ou ausência de um abastecimento público de água fiável”, salienta o relatório da ONU, acrescentando: “A expansão dos mercados de água engarrafada está a atrasar o progresso no sentido do acesso universal à água potável, desviando a atenção e os recursos do desenvolvimento acelerado dos sistemas públicos de abastecimento de água”.
Estima-se que menos de metade do que o mundo paga todos os anos pela água engarrafada seria suficiente para garantir o acesso à água da torneira a centenas de milhões de pessoas que dela carecem. Em 2024, dois mil milhões de pessoas continuarão a não ter acesso a água potável.
Para os investigadores Alasdair Cohen e Isha Ray, “a mercantilização parcial do abastecimento de água potável pode produzir uma dinâmica semelhante à da privatização dos cuidados de saúde e da educação em muitos países de baixo e médio rendimento”, explicam num artigo publicado em 2018. A baixa qualidade dos serviços públicos e as baixas expectativas do público levam até os mais pobres a procurar serviços privados de qualidade incerta”.
Por outras palavras: as empresas multinacionais da água, ao assumirem o controlo das nascentes nos países do Sul e ao comercializarem os seus produtos plastificados por todo o lado, apresentam-se como uma “solução” para o problema do acesso à água potável. Mas uma falsa solução. Porque os seus frascos e saquetas continuam a ser relativamente caros. E a poluição plástica gerada por este enorme mercado está a destruir progressivamente os ecossistemas e a afectar a saúde das pessoas.
Segundo a Universidade das Nações Unidas, “o mundo gera atualmente cerca de 600 mil milhões de garrafas de plástico, o que representa aproximadamente 25 milhões de toneladas de resíduos plásticos”. São quase 2.900 toneladas deitadas fora a cada hora, que acabam em aterros sanitários… ou no ambiente.
Fonte: https://reporterre.net/Partout-dans-le-monde-le-business-mortifere-des-bouteilles-d-eau
DECLARAÇÃO – 22 de MARÇO – DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Luísa Tovar
Jornal Avante!
Os serviços públicos de monitorização e gestão da água foram reduzidos ao mínimo. Esta é uma «seca política»
Falta água no Alentejo e no Algarve.
Estas regiões têm menos precipitação e é muito mais variável que noutras zonas do País; sendo mais quentes, são mais longos os períodos em que a evaporação potencial supera a precipitação e, portanto, o pouco que chove nesses períodos evapora-se logo sem repor as reservas. Além disso, como em todo o Interior de Portugal, o escoamento depende muito das afluências de Espanha que, de facto, pouco mais são que os caudais de cheias excepcionais que os espanhóis não conseguem segurar.
Por isso era necessário o Alqueva. Após a sua entrada em funcionamento, o sul do País dispõe de capacidade de armazenamento superficial e subterrâneo muito excepcional em Portugal, que deveria permitir atravessar sem problemas períodos relativamente longos de seca meteorológica.
Os reservatórios são essenciais para redistribuir a água dos períodos húmidos pelos períodos secos, colmatar as «faltas de água» decorrentes das variações sazonais ou de secas meteorológicas. Mas não a fabricam. As extracções têm de ser significativamente inferiores à recarga natural anual mediana (que é significativamente inferior à média).
Mas as extracções de água no Alentejo e no Algarve têm vindo a crescer brutalmente sobretudo nos últimos 15 anos, sem olhar a esse limite.
Em 2022 a EDIA forneceu 495 594 795 m3 de água para rega e mais 9 691 651 m3 a empresas do Grupo Águas de Portugali.
A água fornecida pelo Alqueva para rega aumentou 33% entre 2021 e 2022, embora a área regada só tenha crescido 4% nesse ano. Considerando só os regantes directos, que usam 76 % da água total fornecida, entre 2018 e 2022 aumentaram o consumo em 82%. Desde 2016 verifica-se a concentração fundiária, tendo dobrado a área inscrita e diminuído o número de beneficiários. Em 2022, 75,5% da área beneficiada foram propriedades com mais de 50 hectares, predominando as monoculturas intensivas de olival e frutos secos regadosii.
Proliferam as culturas intensivas mais exigentes em água. São classificados como Projectos de Interesse Nacional (PIN) extensos campos de golfe. Patrocina-se à Iberdrola uma central produtora de amoníaco e hidrogénio com água de Alqueva.
Os aquíferos estão em níveis baixíssimos. As afluências ao Alqueva diminuem, sobretudo as provenientes de Espanha. A EDIA afirma que atingiu o limite de fornecimento com os clientes actuais.
O déficit tornou-se estrutural
Este é o resultado previsto da política ultra-liberal de mercantilização e venda da água para cuja implementação (e explicitação) foram um marco relevante as Leis 54/2005 e 58/2005, propostas e aprovadas em uníssono pelo PS e todos os partidos à sua direita – que preconizam a privatização do domínio público hídrico e a substituição da administração pública da água pela instalação e nutrição de monopólios, explorados por muito grandes entidades de direito privado e tendencialmente de capital privado.
A barragem do Alqueva fechou as comportas em 2002, mas o contrato de concessão à EDIA aguardou a entrada em vigor dessas leis.
A relação com Espanha tem-se caracterizado não só em convénios prejudiciais para Portugal, como pelo desleixo na monitorização dos caudais entrados e não exigência de cumprimento pela parte espanhola.
O que ainda não entrou no mercado – como os aquíferos subterrâneos – é desleixado deliberadamente até à exaustão. A intervenção do Estado não é nula, mas é arbitrária e opaca, decidida aos mais altos níveis de poder sem a instrução técnica necessária, privilegiando os negócios privados mais rentáveis a curto prazo sobre as utilizações mais necessárias e o interesse público; impondo preços e taxas que inviabilizam usos socialmente muito relevantes.
Os serviços de administração pública, monitorização e gestão da água desapareceram ou foram reduzidos ao mínimo. O INAG, instituição centenária de gestão e planeamento dos recursos hídricos, foi extinto em 2013 e o edifício foi vendido.
O déficit tornou-se estrutural.
Esta é uma «seca política».
É preciso hierarquização de utilizações, licenciamento, fiscalização e monitorização da água. Culturas adequadas ao clima e à ocorrência natural da água. Água gratuita ou muito barata, mas racionada de acordo com a disponibilidade, satisfazendo as necessidades e distribuída com equidade.
Não interessa diabolizar tipologias de uso, mas exigir outra política.
Por exemplo, que o Estado cumpra as atribuições e deveres que lhe acomete a Constituição.
Em Portugal, o acesso universal aos serviços públicos de água é, como entre outros, um direito conquistado na Revolução de Abril de 1974. Por vezes esquecemo-nos. Coexistiam antes de 1974, serviços públicos e privados de água, mas uma enorme percentagem da população não tinha acesso aos serviços, não tinha capacidade económica para usufruí-los – nem lhe era reconhecido o direito a eles, nem a responsabilidade do Estado por proporcioná-los. À data, os níveis de atendimento eram sensivelmente os seguintes: Abastecimento de água – 49%; Recolha de águas residuais – 32%; Tratamento de águas residuais – 1%. Estes números são elucidativos do gigantesco atraso que se vivia. Doenças como a cólera conheceram surtos até 1974, e mesmo alguns anos depois.
É com a transformação social desencadeada pela Revolução, com a força criadora do Poder Local Democrático e o esforço das populações, que se transforma radicalmente a situação calamitosa herdada.
Em 1994, as taxas de atendimento atingem já: Abastecimento de água – 84%; Recolha de águas residuais 63%; Tratamento de águas residuais – 32%.
A Constituição da República de 1976 consagra e consolida a provisão dos serviços públicos de água, que se torna uma obrigação do Estado, vedada aos privados, uma competência que se manteve exclusivamente autárquica até 1993.
É já sobre a imposição das teses neoliberais que a situação viria a ser profundamente alterada, visando a transformação da água num negócio, o que significa que terão que ser os consumidores a pagar todos os encargos. Incluem-se aqui também as autarquias locais. E sendo um negócio, tem ainda expressão na forma como são geridos os sistemas, mesmo os de carácter público.
Contudo, a luta persistente, qualificada e forte das populações, trabalhadores do sector, sindicatos, associações – como a Água Pública, partidos políticos de esquerda, nomeadamente do PCP e de “Os Verdes”, tem sido determinante para manter o sector em mãos públicas, quer dos serviços municipais, cujas concessões, hoje nas mãos de capital estrangeiro, consequência indissociável da privatização, estão muito aquém do que ambicionavam os seus mentores (representam 12% das entidades gestoras), quer do grupo Águas de Portugal.
Perante as gravosas consequências da privatização, como é o caso de Fundão e Covilhã, vários municípios retomaram o controlo dos serviços, casos de Mafra – a 1ª autarquia a privatizar, em 1994 -, Fafe, Paredes, Setúbal (decidida pelo PS), Alcanena, existindo outros processos em curso.
Mas as ameaças mantêm-se, e a escassez aguça ainda mais o apetite privado pela água de todos, através da utilização discriminatória dos fundos comunitários, para forçar a agregação dos serviços municipais, com o outsourcing nas empresas da Águas de Portugal, e nos serviços municipais com os contratos de performance, em que as autarquias entregam aos privados as medidas de eficiência hídrica que deviam assumir. Juntam-se no plano europeu, a tentativa de liberalizar os serviços de águas e a pressão para a subida dos custos.
Cinquenta depois do 25 de Abril, importa salientar que o acesso à água e ao saneamento, hoje generalizado, e com elevados níveis de qualidade, foi conseguido com gestão pública e com investimento público: Abastecimento de água – 97%; Recolha e tratamento de águas residuais – 86%. É também por isto que o sector é apetecível. Há problemas, mas a vida demonstra que a solução para os resolver não é privatizar. Isso seria um erro que pagaríamos com mais desigualdades. A água é um bem público, um direito humano fundamental, cuja propriedade, gestão e provisão cabe por inteiro à esfera pública e à deliberação democrática. O que se exige, é construir serviços públicos de qualidade, próximos das populações, dotados dos meios adequados para garantir o acesso universal à água e ao saneamento e assegurar melhores condições de trabalho.
É com água pública que se regam os cravos vermelhos!
