Água: Entre o bem público e o Interesse Privado - Dezembro 2011 (
Entrevista com Ministra do Ambiente na revista «Água e Ambiente» - Dez 2011 (
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| 17-Jan-2012 | |
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Vídeos sobre as propostas apresentadas na Ass. da República para a alteração à lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que visava reduzir o Nº de assinaturas necessárias para um grupo de cidadão apresentar uma proposta de lei, e para que fosse possível efectuar recolha de assinaturas através da Internet. Estas propostas foram chumbadas com os votos contra da maioria parlamentar do PSD/CDS-PP e com abstenção do PS, impedindo desta forma que as propostas pudessem ser discutidas na especialidade, não permitindo em ultima análise, a elaboração de um novo diploma que ao contrario do actual vise o aprofundamento da democracia participativa. Propostas Apresentadas na Ass. República - Parte I Propostas Apresentadas na Ass. República - Parte II Propostas Apresentadas na Ass. República - Parte III |
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