AS RAZÕES DA CAMPANHA

Pelo direito à água, Por uma gestão pública de qualidade.

De forma quase silenciosa e ao arrepio da Constituição da República, sucessivos governos têm vindo a criar as condições institucionais, jurídicas e materiais que põem em causa o direito à água por via da mercantilização e privatização deste bem essencial à vida:

- Promove-se a entrada de capitais privados na prestação destes serviços à população, centraliza-se e concentra-se a captação e a distribuição da água na esfera do poder da empresa Águas de Portugal, SA, empresa que já hoje se encontra sobre o espectro privatizador.

 - É ainda a rentabilidade que preside à construção discursiva da água como um bem «escasso». A revisão tarifária baseada na recuperação dos custos, alegadamente para promover a utilização racional da água e a equiparação de preços, visa impor um significativo e generalizado aumento dos preços.

A privatização de serviços públicos de água e saneamento, lá fora e no nosso país, tem sido responsável por brutais aumentos de preços, exclusão dos mais vulneráveis, perda de controlo democrático, opacidade, corrupção, redução de direitos de utentes e trabalhadores. Esta é a face mais evidente da actuação empresarial na água. Actuação que não se compadece com o facto do ciclo da água funcionar em ritmos incompatíveis com os períodos de curto prazo e de obtenção do máximo lucro que caracterizam as estratégias das empresas privadas.

O acesso à água não é uma questão de escolha.

É um direito fundamental que tem de ser assegurado a todas as pessoas, independentemente da sua condição económica e social ou da região onde habitem. O mercado não respeita direitos, vende mercadorias.

Por isso defendemos e exigimos uma gestão pública de qualidade. Uma gestão assente na consagração do direito de todos à água, da sua preservação e salvaguarda, da necessidade da sua gestão permanecer sob a responsabilidade pública ao nível mais próximo das populações e ser acompanhado por toda a sociedade.

AGIR PELA ÁGUA PÚBLICA

Esta é uma Campanha aberta a Todos.

A Todos os que consideram que a água é um direito de cidadania.

Um direito de hoje e do futuro!

O desafio está lançado.

Junte-se a nós!