Exmo. Sr. Stavros DIMAS

Comissário Europeu para o Ambiente

Comissão Europeia

Rue de la Loi, 200

B 1049 Bruxelas

Bruxelas, 14 de Janeiro de 2009
REF. JWG / lt
Pessoa de contacto: Jan Willem Goudriaan

Exmo. Sr. Comissário Stavros Dimas,

A FSESP é a Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos. A FSESP organiza os trabalhadores de serviços públicos europeus dos serviços de água e saneamento. A FSESP é um parceiro social reconhecido e integra a CES -Confederação Europeia de Sindicatos.

Participação Europeia no Fórum Mundial da Água, Istambul 2009
Ficámos surpreendidos ao saber que aprovou a iniciativa da Parceria Europeia da Água, relativamente ao Manifesto da Água, o qual promove a entrada da Europa para o Fórum Mundial da Água, durante a conferência Poupar a Água da Europa (5 Novembro 2008), organizado pelos Amigos da Europa, a Coca-Cola, a Dow Chemical e Veolia Ambiente.

Grande parte das organizações da sociedade civil, incluindo os sindicatos, não apoia esta iniciativa. Note ainda que o próprio Fórum Mundial da Água é altamente controverso e será ainda mais, em Istambul. Uma das razões para isso, é o facto de ser organizado por uma auto-nomeado Conselho Mundial da Água (CMA), que é influenciado e dominado por empresas do sector privado, isto enquanto 90% das empresas de água a nível mundial é de propriedade pública (e que dificilmente terão representação no CMA). Os sindicatos não fazem parte do CMA, nem muitas organizações da sociedade civil na Europa.

O Papel do Conselho Mundial da Água
A FSESP, e muitas outras organizações, argumentam há vários anos que tão importante Fórum deve ser organizado pela ONU. A Comissão Europeia desempenha um importante papel no sector e é um dos maiores doadores de verbas para a realização de projectos hídricos e infra-estruturas. Pedimos-lhe que use a sua influência para assegurar uma organização mais democrática do Fórum Mundial da Água sob os auspícios da Organização das Nações Unidas.

Preço da Água
Também registamos que a Comissão Europeia apoia insistentemente políticas tarifárias. Embora a produção de água tenha um preço, isto pode ser conseguido de diferentes formas, nomeadamente através da fiscalidade. É importante para a Comissão Europeia que não alimente políticas tarifárias que não tenham em linha de conta um processo democrático, uma ampla consulta com a sociedade civil nem os efeitos sociais. A Directiva-Quadro da Água e as Resoluções do Parlamento Europeu sublinharam que a água não é uma mercadoria e a Comissão Europeia deve respeitar isso.

A alternativa: Parcerias Público – Público
A Comissão deve estar ciente de que uma das questões mais controversas é a privatização dos serviços de água, seja directa ou indirectamente, através de parcerias público-privadas. Isto não acontece apenas na Europa, mas em todo o Mundo. Assim, é sabido que as empresas do sector privado da água estão a deixar de investir nos países em desenvolvimento, que apresentam riscos elevados e lucros demasiado baixos.

Quanto ao ponto acima já referido, de que a maior parte de empresas distribuidoras de água são de propriedade pública e que a operação privada é altamente controversa, o Conselho para a Água e Saneamento das Nações Unidas (presidido pelo príncipe herdeiro da Holanda), desenvolveu o conceito de Parceria Global de Operadores de Água, concebido para facilitar a cooperação entre os operadores públicos de água. É o mais importante passo para alcançar os ODM (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio) da água e amplamente apoiado pelos sindicatos, ONGs e activistas pela água, tais como a Rede Europeia para a Água Pública. A Comissão Europeia deveria aprovar e apoiar este aspecto na preparação para o Fórum Mundial da Água e disponibilizar fundos para estimular estas parcerias público-público.

Exmo. Sr. Comissário,

A Comissão Europeia pode dar um contributo extremamente importante para o Fórum Mundial da Água. Solicitamos à Comissão:
• apoio a iniciativas que defendam um Fórum Mundial da Água organizado pela ONU em vez de ser organizado pelo Conselho Mundial da Água;
• incentivo às parcerias público-público como o caminho mais promissor e consensual para chegar aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e para abster-se de apoiar as parcerias público-privadas.

Aguardamos a sua resposta e as propostas da Comissão Europeia para a reforma do Conselho Mundial da Água.

Atenciosamente,

Jan Willem Goudriaan
Secretário-Geral Adjunto FSESP