Por ocasião do Dia Mundial da Água, a Campanha Nacional “Água é de todos, não o negócio de alguns”, que reúne actualmente mais de 60 organizações representativas da sociedade portuguesa, fará entrega no próximo dia 20 de Março ao Sr. Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares, do Abaixo-Assinado “Pelo Direito à Água e Por uma Gestão Pública de Qualidade”.
São mais de trinta e cinco mil assinaturas de cidadãos portugueses (cinco mil recebidas pela Campanha no decorrer dos dias de ontem e hoje) que condenam o processo de privatização da água em curso e exigem: - A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania; - A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público; - A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos; - A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras; - Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários; - Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.
A Campanha espera igualmente ser recebida pelo Sr. Presidente da República e Sr. Primeiro-Ministro, a quem já foram solicitadas audiências.
A Campanha Nacional "Água é de todos" estará presente na Manifestação Nacional da CGTP-IN no próximo dia 13 de Março. No dia de todas as lutas, pelo emprego, salários e direitos, vamos exigir uma política que garanta o direito de todos à água e uma gestão pública de qualidade.
A água pública é uma conquista de Abril, vamos defendê-la!
Assinalando o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, saudamos todas as mulheres e solidarizamo-nos com a sua luta por mais direitos, por uma vida melhor e contra todas as discriminações económicas, sociais, políticas e culturais de que ainda hoje são alvo.
Recordamos que na maioria dos países em desenvolvimento as mulheres são as principais responsáveis pela gestão e administração da água. Nos países mais pobres, estima-se que as mulheres e raparigas utilizam mais de 8 horas por dia para transportar entre 15 e 20 litros de água por viagem. Esta realidade tem implicações muito fortes na vida quotidiana das mulheres. A ausência de infra-estruturas sanitárias é um dos principais obstáculos no acesso das jovens mulheres à educação. O desigual acesso à água e a privatização dos serviços afectam principalmente as mulheres impedindo-as frequentemente de poderem aceder ao trabalho, à política e de beneficiar dos tempos de lazer.
Em Portugal, a privatização da água está em curso. Apelamos às mulheres e às suas organizações para que erijam a defesa da água pública como uma das suas prioridades.
Chamamos ainda a atenção para a Campanha levada a cabo pela Internacional de Serviços Públicos, intitulada de «Água Pública para a Saúde Pública», destacando que a ausência de serviços públicos essenciais como a água, saneamento e saúde, bem como a sua privatização, atingem de forma particularmente grave as mulheres. Saiba mais acerca desta campanha aqui.
O STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local encomendou à Marktest uma sondagem, realizada entre os dias 6 e 15 de Janeiro de 2009. Os resultados foram claros, com grande parte da população portuguesa (69%) a não concordar com a privatização ou gestão privada dos serviços de abastecimento de água e saneamento. «A água é de todos» (75,5%), «é um serviço público essencial» (65%), «as pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água» (57,1%) são as três razões mais importantes apontadas pelos portugueses contra a privatização da água.
Disponibilizamos aqui, a síntese e a versão integral da sondagem, assim como o comunicado do STAL.
Diariamente e em todo o mundo, a privatização da água – fonte de vida – prossegue. As francesas Suez e Veolia, actores globais, anunciaram que estão a ganhar terreno quase diariamente, atraem as pessoas com promessas de técnica superior, fiabilidade e financiamento acessíveis. No entanto, na França, sede da Veolia, são cada vez menos as pessoas que nelas acreditam.
No novo filme "Water makes money", Leslie Franke e Herdolor Lorenz, os autores do filme "H2O up for sale" ("H2O - Água à venda", filme legendado em português e que a campanha «Água é de todos» disponibiliza para iniciativas locais), dão a conhecer as devastadoras consequências da expansão das multinacionais Suez e Veolia. Tendo a França como exemplo, mas não só, o filme mostrará que é possível colocar um fim à comercialização da água!
Contando com a colaboração de Jean Luc Touly, Marc Laimè, Christiane Hansen e da Aquattac, "Water makes money", será um documentário muito útil na luta contra a privatização da água.
É bom não esquecer que a multinacional Veolia (Compagnie Générale des Eaux) está em Portugal desde 1991, detendo a concessão dos sistemas de água de Mafra, Ourém, Paredes e Valongo, com consequências económicas e sociais significativas (aumento de preços, taxas, falta de transparência, desinvestimento e perda dos direitos dos trabalhadores).