Tendo como objectivo levar até aos partidos com assento parlamentar os objectivos da campanha «Água é de todos» bem como o de apresentar a Iniciativa legislativa de Cidadãos em defesa do direito à água, contra a privatização, a campanha foi recebida até ao momento pelo PCP, PEV, PS e BE, aguardando resposta do PSD e CDS-PP.

A primeira audiência teve lugar na sede do PCP, onde estiveram presentes Jerónimo de Sousa e Vladimiro Vale.

Integraram a delegação da Campanha "Água é de Todos": Luisa Tovar (Associação Água Pública), Fernando Braz (Presidente do STAL), José Alfredo (Confederação Nacional de Agricultura) e Manuel Vieira (Movimento de Utentes dos Serviços Públicos).

O PCP  expressou total apoio aos objectivos da campanha. Em declarações à imprensa Jerónimo de Sousa defendeu que "a esmagadora maioria do povo português" está contra a privatização do sector da água e que qualquer decisão nesse sentido "diverge das aspirações e sentir das populações". O líder do PCP afirmou ainda que, esta "é uma batalha importantíssima": Não estamos a tratar de um direito qualquer, a água é um bem da vida e sem água o ser humano não vive". Insistindo que "a esmagadora maioria do povo português defende o direito à fruição à água como parte integrante do direito à vida que não pode ser transformado num negócio". Jerónimo de Sousa elogiou esta iniciativa "Água de todos": "Consideramos de muito valor esta iniciativa legislativa de cidadãos, que procura sensibilizar as pessoas e simultaneamente confrontar a Assembleia da República com uma questão importante, do que estamos a falar é do direito à vida”.

O encontro com “Os Verdes” decorreu na sede do partido, e a campanha foi recebida pela dirigente nacional Cláudia Madeira.

Integram a delegação da Campanha "Água é de Todos": Nuno Vitorino (Associação Água Pública), Célia Portela (União Sindicatos de Lisboa - CGTP), Fernando Vaz (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto) e Vitor Silva (Conselho Português Para a Paz e Cooperação).

Cláudia Madeira reafirmou a posição contra a privatização da Água pretendida pelo governo PSD/CDS-PP, defendendo a sua gestão pública, assente em critérios de equidade social, ambiental e acessível a todos, como direito humano fundamental consagrado pelas Nações Unidas. O PEV saudou e manifestou o seu total apoio a esta Campanha e à Iniciativa Legislativa de Cidadãos em curso.

Pela parte do PS a «Água é de todos» foi recebida pelos deputados Pedro Farmhouse e Eurídice Pereira do grupo parlamentar.

Integram a delegação da Campanha: Nuno Vitorino (Associação Água Pública), Célia Portela (União Sindicatos de Lisboa - CGTP), Fernando Vaz (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto) e José Alfredo (Confederação Nacional da Agricultura).

Os deputados do PS salientaram a importância da Iniciativa manifestando ainda acordo com vários pontos da mesma, reservando para mais tarde uma posição definitiva sobre a mesma. Os deputados expressaram ainda fortes preocupações relativas às propostas do governo de reestruturação do sector da água.

A reunião com o Bloco de Esquerda, teve lugar na sede do partido, onde estiveram presentes Francisco Louçã e Rita Calvário.

A delegação da Campanha foi composta por: Luisa Tovar (Associação Água Pública), José Alfredo (Confederação Nacional de Agricultura), Fernando Vaz (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto) e Vitor Silva (Conselho Português Para a Paz e Cooperação).

Em nome da campanha Luísa Tovar, abordou a importância da água para a vida e toda a actividade humana (indústria, produção de energia e destacadamente para a agricultura), destacou o contacto com a população por todo o país, informando da grande adesão aos princípios da campanha veiculado através do Manifesto, fez um resumo dos princípios incluídos no projecto de lei da Iniciativa Legislativa e  apelou à divulgação da Iniciativa bem como ao apoio na Assembleia da República. Foi entregue um dossier com vários documentos da Campanha.

O coordenador Francisco Louçã saudou e manifestou o seu apoio à iniciativa agradecendo o pedido de encontro, achando-o útil. No final em declarações à imprensa afirmou que "proteger a democracia é proteger a água para todos (...)" tendo alertado ainda para a necessidade da defesa do "bem público" que é a água, considerando estar em curso a privatização do sector e a possibilidade de mais custos e impostos para os consumidores.

"A ministra do Ambiente, que tutela a água, tem vindo a dizer que quer transformar a grande empresa pública das Águas de Portugal num conjunto de empresas para serem privatizadas e tem dito, aliás, que isso significa um aumento das tarifas, que já são muito elevadas no consumo das pessoas".

Dando como exemplo o caso de Barcelos, referiu que, "naquele município, a empresa que está a gerir as águas quer cobrar 170 milhões de euros aos consumidores "por não terem consumido a água suficiente, ou seja, pagam pela água que usam e pagam pela água que não usam, e se a câmara pagar esta conta vai imediatamente à falência, se em cada município as câmaras e os consumidores tiverem de pagar contas daquela natureza, não só se perde o direito à água como bem público, como haverá um novo imposto que a privatização implica".

A Campanha regista com imenso agrado a posição aprovada pela Assembleia Municipal de Almada em defesa da água pública, documento que divulgamos. O combate à privatização da água é hoje mais necessário do que nunca. O papel desempenhado pelo município de Almada em defesa da gestão pública, democrática e de qualidade da água é o melhor contributo para esse combate.

No documento aprovado os eleitos locais deliberaram:

1 – Denunciar como um atentado aos interesses dos munícipes e ao poder local toda e qualquer medida tendente a promover a privatização destes sectores.
2 – Denunciar como um esbulho às populações e aos municípios todas as medidas tendentes a transferir para as mãos de privados, seja por que via for, os sistemas e serviços construídos com dinheiros públicos e o esforço de gerações.
3 – Manifestar a sua solidariedade com todos os que travam esta mesma batalha em defesa dos interesses nacionais e das populações.
4 – Reafirmar as posições reiteradamente assumidas de defesa da gestão pública da água, do saneamento e dos resíduos sólidos.
5 – Reafirmar o seu total empenhamento em defender e contribuir para o reforço do serviço público municipal de excelência, construído por gerações de almadenses, que são os SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada.

Moção Assembleia Municipal de Almada 19-04-2012 - PDF

A campanha "Água é de Todos" esteve presente nas comemorações do 1º de Maio em Lisboa e no Porto, como uma voz activa contra as desigualdades sociais que cada vez mais se acentuam no nosso país, em particular na luta em defesa da água de todos, para que não se torne privado este bem tão precioso e essencial. E para que seja estabelecido na lei portuguesa o direito à água e ao saneamento, direito humano fundamental, competindo ao Estado garantir e assegurar o seu efectivo cumprimento.

Neste 1º de Maio, dia do trabalhador, a campanha "Água é de Todos" recolheu centenas de assinaturas para a Iniciativa legislativa de Cidadãos e informou e alertou uma vez mais as populações para esta tentativa por parte do governo de alienar este bem tão precioso a todos nós.

 Nem a água nem os serviços de águas podem ser objecto de negócio, mercantilização ou fonte de obtenção de lucros, sendo que a sua utilização deve ser hierarquizada pela necessidade humana, segurança, interesse comum, maior número de beneficiados e adequação ecológica.

Água é de Todos, vale a pena lutar por ela !!!

 Nota à Imprensa Nº 9/Abril. 2012

A Comissão Promotora da Campanha “Água é de todos” solicitou ontem audiências aos líderes dos Partidos representados na Assembleia da República: PSD, PS, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes”.

No pedido, a Comissão informa que a Campanha que, visa a defesa da água pública e impedir a privatização, é uma «plataforma que reúne actualmente cerca de 150 organizações» e que «lançou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos intitulada "Protecção dos direitos individuais e comuns à água", cuja subscrição está em curso e que conta já com mais de 10 mil assinaturas.»

A Comissão considera que «A privatização da água e da sua gestão está hoje colocada com particular centralidade em Portugal. Neste plano, os valores, as orientações e as opções políticas expressos pelo governo e em particular pela Senhora Ministra Assunção Cristas relativos à reestruturação do sector e ao preço da água por exemplo, devem ser objecto de análise, avaliação e debate com a sociedade» pelo que, continua, «é intenção fazer chegar aos Partidos estas preocupações e debater sobre este tema tão fundamental para o nosso futuro colectivo.»
 
A Comissão aguarda agora as respostas dos Partidos e o agendamento em breve das audiências solicitadas.