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20-Jul-2010 |
Pela primeira vez desde a adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há 60 anos atrás, a Assembleia-Geral das Nações Unidas está a postos para reconhecer o direito à água e saneamento como um Direito Humano.
Antes do fim do mês de Julho, espera-se que a Assembleia-Geral das Nações Unidas vote um projecto de resolução que consagre o acesso à água potável e ao saneamento como direito humano. A resolução é apresentada pelo governo da Bolívia e é apoiado por vários países.
Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi escrita dificilmente se podia antever que o acesso à água fosse um tema tão crítico. Mas em 2010, não é um exagero afirmar que a falta de acesso a água potável é uma das maiores violações de direitos humanos no Mundo.
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17-Mar-2010 |
 22 DE MARÇO DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Sob a égide das Nações Unidas, e com o lema, “Água Limpa, para um Mundo Saudável”, celebra-se no próximo dia 22 de Março, o Dia Mundial da Água. A luta pelo reconhecimento da água como bem público, universal e comum e a exigência de manter sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos os serviços públicos de água e saneamento são condições essenciais para garantir o acesso de todos à água como direito de cidadania.
O STAL, em conjunto com a Associação Água Pública, apelam ao envolvimento e à participação de todos em defesa da água pública e informam que estão disponíveis em www.stal.pt e em www.aguapublica.no.sapo.pt, materiais de apoio à realização de iniciativas locais.
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24-Abr-2009 |
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 Foi a revolução de Abril e o processo que se lhe seguiu, as nacionalizações, a Constituição de 1976 e a Lei de Delimitação dos Sectores (1977) que a água, a produção hidroeléctrica e as indústrias essenciais passaram a ser públicas. A água passou a ser nessa altura, «de todos», e alterou-se o objectivo da administração pública. Os serviços públicos e a água foram uma conquista de Abril, foram ganhos. São do período logo a seguir ao 25 de Abril, impulsionandos pela reforma agrária, a maioria dos aproveitamentos hidro-agrícolas colectivos e de fins múltiplos, que existem hoje. É também desta época a extensão da rede electrica a todo o país e o grande avanço no abastecimento público de água.
Vamos Comemorar Abril e defender a água pública! |
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01-Abr-2009 |
Após um ano de trabalho intenso, a Campanha afirmou-se e ganhou legitimidade própria, tendo culminado esta primeira etapa com a entrega no passado dia 20 de Março, do Abaixo-Assinado “Pelo Direito à Água, Por uma Gestão Pública de Qualidade” na Assembleia da República, subscrito por 36865 cidadãos.  A experiência adquirida demonstra que é possível ir mais longe. A vontade existe. A situação exige que o façamos, pois o direito à água e a luta contra a privatização dos serviços públicos estão longe de ser ganhos.
Por isso a Comissão Promotora, em reunião de balanço já realizada, considera de todo o interesse que se aprofunde o trabalho deste movimento em torno da água, podendo constituir desde já um dos objectivos principais o lançamento de uma petição dirigida à Assembleia da República. Neste sentido, apelamos à participação de todos na reunião alargada, no próximo dia 18 de Abril, Sábado, pelas 14H30 na Sede Nacional do STAL, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Balanço da Campanha 2. Perspectivas de Trabalho futuro 3. Discussão do projecto de petição “Pelo Direito à Água” |
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Cinco câmaras vão aumentar preço da água - Público (23.03.09) (250.84 kB)
